"Nada a Temer Se Não o Correr da Luta" (Autonomia e Luta - Nº 7)

É lamentável constatar que não há limites para o desrespeito do governo com os trabalhadores e trabalhadoras da educação em Mato Grosso.

A postura intransigente do governador Silval Barbosa, ao declarar publicamente que não está disposto a negociar com categoria em greve, pronunciada a princípio para os trabalhadores da saúde e repetida na greve dos trabalhadores da educação, explicita ainda mais a política autoritária empregada por esse governo que, mesmo aos poucos meses de gestão, impõe péssimas condições de vida para os trabalhadores e ainda criminaliza qualquer tentativa de luta por parte da população.

A greve da educação iniciou muito forte, pois a demandas se acumulam nas unidades escolares e a insatisfação é geral.

Conseguimos uma forte adesão nas duas primeiras semanas. No entanto, a inércia e morosidade da direção central e das subsedes de Várzea Grande e Cuiabá enfraqueceram o movimento que era quase unânime.

Ao mesmo tempo, a Seduc e o governo não foram morosos na arte de reprimir e ameaçar.

Foram feitas reuniões e mais reuniões coagindo os participantes. Com forte destaque na pressão aos interinos que constituíam a maior parte da categoria mobilizada. A gestão democrática que deveria representar a comunidade escolar, na maior parte das vezes, fez o papel de órgão repressor e correia de transmissão da SEDUC nas unidades. As ameaças também chegaram às unidades da CEFAPRO, que é composta de trabalhadores, mas que a SEDUC acredita estarem a serviço do governo. Os educadores dessas unidades foram proibidos de participar das Assembléias e sofreram forte pressão para não aderirem à greve sob ameaças de corte da gratificação. Também foram orientados a desarticular a mesma, utilizando, inclusive, a chamada “sala do educador”.

A pressão que muitos colegas se submeteram denuncia, entre outras coisas, a pouca presença do sindicato nos espaços escolares ao longo de vários anos, gerando insegurança com as posturas de sua direção que recua a luta por interesses eleitoreiros como fez em outros momentos.

Soma-se a isso que a mesma direção do sindicato que não se esforça em realizar um sindicalismo de base adotou uma postura extremamente centralizadora ao longo das atividades de greve, monopolizando o microfone durante os atos; impedindo a formação de um comando de greve; centralizando holofotes nas suas lideranças que usam nosso sindicato como trampolim político, ignorando pautas levantadas pela categoria e conduzindo as negociações conforme suas orientações partidárias.

O último ato do dia 30, apesar da forte adesão da categoria, foi desmobilizado e perdeu o caráter de protesto diante de uma articulação da cúpula petista representada pelo ex-deputado Alexandre César e o deputado Bruneto com a direção.

O que observamos foi a tentativa de fabricar uma saída "vencedora" a partir de uma “nova velha” proposta que em nada atende nossas reivindicações e reafirma o caráter autoritário do governo e da SEDUC (PMDB/PT), ficando claro que essa direção não encaminhou minimamente a luta pela hora atividade, pois não tivemos nenhuma resposta do governo para esse ponto.

Infelizmente, a direção do SINTEP, mais uma vez, caminha no sentido de abortar a luta da categoria, fazendo um malabarismo retórico para enxergarmos numa velha proposta, alguma novidade, selando nossa greve que tem sido em muitos aspectos exemplar para diversas categorias do Estado. Procuram, como sempre, apresentar derrotas como se fossem vitórias.

É hora de dar um basta a essa cultura de desmobilização que lastimavelmente impera no SINTEP ao longo dos últimos anos.

Vamos seguir firmes em nossa luta por melhores condições de trabalho, por valorização salarial e por um sindicato comprometido com as lutas dos trabalhadores e não com conchavos de gabinete. Por uma prática combativa no dia a dia das escolas nem um passo atrás, avançar em novas conquistas.

Quem é o Juiz que decretou a ilegalidade da greve? A liminar foi concedida pelo desembargador José Tadeu Cury que foi condenado no ano passado, por desvio de dinheiro da justiça para construção de um templo maçom, ele também foi acusado por venda de sentenças além de está envolvido em inúmeros escândalos. Obviamente esse senhor não tem legitimidade para julgar nosso movimento.

Ilegal é o desembargador José Tadeu Cury e o governador Silval.

venha somar ao autonomia e luta

contatos: autonomiaelutamt@gmail.com

tel. 8118-5301

* Autonomia e Luta é um boletim produzido por trabalhadores da educação inconformados com a precarização da educação e descontentes com o imobilismo da direção sindical (SINTEP).

Esse é o n° 07 circulando especificamente para a Greve da Rede Estadual. Pedimos para quem tiver o interesse de formentar o debate sobre a educação e suas lutas reencaminhar o email.

Esse boletim circulou na Assembléia Geral da rede estadual no dia 04 de julho de 2011 a mesma que suspendeu a greve. Realizada na Escola Estadual que leva o nome do ditador Emílio Garrastazu Médici.

ASSEMBLÉIA GERAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO SUSPENDE A GREVE!

Após um longo debate, marcado por denuncias sobre a falta de "firmeza" dos dirigentes do Sintep-MT no decorrer da Greve, causada, segundo alguns professores (as), pelo atrelamento dos mesmos com o partido político do qual pertence a Secretária (PT), a Assembléia Geral dos Trabalhadores da Educação, decidiu suspender a Greve, com indicativo de novas mobilizações para Setembro, quando é aguardado o Reajuste Salarial reivindicado pela categoria.

Os principais argumentos utilizados pelos defensores do fim da greve se basearam majoriariamente no enfraquecimento do movimento grevista após o decreto do status de "ilegal" e ameaça de corte de pontos, que desmobilizou a categoria.

Segundo as lideranças do movimento, a orientação é que os professores voltem às salas de aulas, mas a categoria permanece ainda em "estado de greve" até o mês de Setembro, quando foi sinalizado o Aumento do Piso.

HOJE ACONTECERÁ ASSEMBLÉIA GERAL DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO NO E.E. PRESIDENTE MÉDICI.

Isso aconteceu em em Jaraguá do Sul - SC...

Daqui a pouco, a partir das 14:00h na E.E. Presidente Médici, acontecerá a Assembléia Geral dos Trabalhadores da Educação, que promete ser 'decisiva' para os rumos da Greve iniciada no último dia 6 de junho. A situação é delicada, pois além das pressões perpetradas de todas as formas possíveis do Governo Estadual em cima dos Trabalhadores (pela mídia coorporativa, judiciário, ameaças de corte de ponto, etc), algumas escolas começaram a enfraquecer o movimento grevista, retornando aos poucos às atividades normais sem o aval da Assembléia - lamentavelmente...

Bem sabemos que o corte de pontos e as ameaças de demissão são situações complicadas (e dependo da situação, até justificáveis), entretanto, o que há de se lamentar é a atitude de alguns profissionais: agem como "testa de ferro" do Governo do Latifúndio e Coronéis, no sentido de se mobilizarem e perseguirem àqueles que ainda não cederam, quando deveriam apoiá-los. Isso vale para toda comunidade escolar, que tem adotado o "discurso da precarização" ao repetirem em coro, com a mídia comprada, de que "400 mil alunos estão prejudicados com a greve"... De uma vez por todas, não é a greve que prejudica esses alunos, mas sim o DESCASO COM O ENSINO PÚBLICO! No papel e no discurso tudo é lindo (educação é prioridade, profissional tem que ser valorizado, 35 % do orçamento é para educação, etc., etc...), mas a prática acontece justamente o contrário... Promessas e mais promessas... "Até quando esperar?"

Portanto, você, estudante de escola que ainda permanece em greve, ou de escola que resolveu voltar, apóie esta causa! No lugar de compactuar com esse descaso, compareça na Assembléia de hoje a tarde! Diga NÃO à corrupção, a Repressão e a falta de ética!

"A GREVE É MORAL" por Bruno Boaventura.

Houve um, entre tantos magistrados, que decidiu que a greve dos profissionais da educação é ilegal. Não foi motivo jurídico que fundamentou esta decisão mas, sim, ético. Tratou-se de sopesar a sociedade contra a sociedade: do direito dos filhos dos pobres sem aulas em face da luta dos profissionais da educação contra um salário de miséria. O erro é não encarar ambas as coisas como partes de um todo só, são indissociáveis. Estaria o desembargador moralmente cego, para não ver que a questão é pela luta social por uma educação pública de qualidade em face da corrupção estatal da prioridade de investimento público na educação.

Não há magistrado que possa declarar que a greve dos profissionais da educação de Mato Grosso é imoral. Não por estarem todos cegos à moralidade. Sendo estudantes de escolas públicas como foram, por serem filhos e netos de professoras aposentadas da rede pública como são, conhecem que é na sala de aula, da escola pública, que se muda uma nação.

Ao menos sabem todos que a nação em que vive não é a que foi concebida na Constituição Federal. A Constituição Federal que também assegura o direito a greve, pouco se cumpre, muito se interpreta, e a legalidade se impõe ou relaxa com uma caneta de um homem. Tão simples. Deveriam ter a certeza de que a moralidade da greve continua existindo.

O erro é acreditar que a moralidade da luta pertence somente aos que visivelmente sofrem. Não pertence só os filhos dos pobres e dos profissionais da educação. A verdade é que toda a sociedade adoece com a violência dos males desta corrupção, pagando impostos para serviços públicos e também pela educação, segurança e saúde.

Esta moralidade a caneta não afastou. O que o Governador fará para afastar a moralidade da greve, chamará os pastores alemães para trucidar a caravana? Aos cassetes com os grevistas? Banana destemperada na televisão? Todos os outros foram, mas afinal, é de rei, este Governo?

Aos acampados na praça Ulisses Guimarães, tenham certeza de que o vôo do pássaro petrificado, em homenagem à este grande movimentador da democracia brasileira, não pode ser abatido em plena decolagem.

Façam de seu bico, a sua voz, gritem pela internet que #agreveémoral. Façam de suas garras, a sua arma, exijam a saída da Secretária de Educação.

Façam de sua plumagem, a nova vestimenta dos movimentos sociais, a desobediência civil como exemplo para decisões imorais.

*Bruno J.R. Boaventura é advogado em Mato Grosso

"A desafinar o silêncio dos descontentes" por José Antônio Moreira.

O ataque às organizações sociais e sindicais dos trabalhadores representa um duro golpe desferido contra a democracia e o valoroso (apenas em discurso?) exercício da cidadania.

No contexto da greve dos trabalhadores da educação de Mato Grosso a afirmação com que inicio este texto ganha um sentido específico, pois na última terça-feira o governador do estado Silval Barbosa vem a público ratificar a sua posição de não dialogar com grevistas. Esquece-se (ou ignora) que a política (utilizo as palavras do filósofo Karl Jaspers) trata da livre coexistência e, portanto, subjuga a violência por meio do debate, do pacto, da busca de uma vontade comum através de caminhos legais e éticos. Logo, a postura do governador não está em consonância com a posição que ocupa. Mas, vamos adiante, à sua incoerência.

Silval Barbosa ao afirmar que não negocia com grevista se esquece (ou prefere ignorar) que seu governo ofereceu aos funcionários – paralisados! - da EMPAER uma contraproposta (aceita pelo sindicato da categoria) que estabelece uma recomposição salarial imediata de 35 %, somado ao mesmo percentual (35%) para 2012 e mais 30% para 2013. Segundo informações divulgadas pelas mídias o acordo foi costurado pelo secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar juntamente com o secretário de Administração do Estado. Compreendemos, assim, que o seu discurso não condiz, neste caso, com a atitude por parte de seu governo. Mas isto me leva a outra questão: como tem se comportado a secretária de Educação ante a paralisação?

É sintomático que as escolas de Cuiabá e Várzea Grande tenham feito reuniões, realizadas sempre nos mesmos dias - de maneira orquestrada - para discutir o retorno às aulas, forçando decisões unilaterais que ignoram a decisão soberana da Assembléia Geral da categoria. Os trabalhadores da educação se viram diante de coerções de todo tipo. Num primeiro momento, a coerção nas escolas, por meio de alguns diretores e coordenadores (e fomentadas por quem?). Num segundo momento, a intimidação passa a se dar por meio e a partir da liminar concedida pelo desembargador José Tadeu Cury - para quem a greve dos professores é ilegal - em favor do governo do Estado. Mas também me pergunto: por que alguns membros da direção do Sintep, durante algum tempo pareceram poupar a secretária de críticas? Dentre outras coisas percebo dois aspectos: um talvez seja o temor de que o PT perca a secretaria, o temor de que “companheiros” percam certos privilégios, certas ocupações no Estado; o outro, remete-me ao laço afetivo de alguns trabalhadores com o PT, digo laço afetivo pois não se trata da luta por uma causa comum nem mesmo da postura ou dos resultados alcançados pelo partido no poder. A questão é: tanto um aspecto como outro tem, no mínimo, silenciado muitos.

O ato público da última quinta-feira (comovente, por sinal) foi combativo se não pensarmos no silêncio ante o Palácio do Governo após a entrega, por meio do ex-deputado Alexandre César e do deputado Valmir Bruneto, da “nova” (velha) proposta do Governo do Estado. E curiosamente após a leitura da mesma, o silêncio reinou mesmo após seu conteúdo ser exposto (sem nada de novo) – assombrou-me a indiferença da maioria do movimento ante o grito daqueles que desafinavam o mesmo silêncio. O que esse silêncio quis comunicar? Prefiro aguardar. Vamos à única conclusão possível até agora.

A obrigação moral deve emergir de todos esses escombros, e o compromisso ético com a educação deve prevalecer nos esclarecidos, para quem lei e ética não são a mesma coisa (curiosamente era isso que ensinava aos meus alunos de terceiro ano, quando foi deflagrada a greve). Podem se fundir em algum momento, mas em outros (muitos) não: quando a Justiça se configura num sistema de leis que legaliza a injustiça (utilizo aqui as palavras de Millor Fernandes) cabe a nós, às vezes, sermos ilegais para preservar a ética. Disso depende a ética (como aponta o filósofo político e professor da USP Renato Janine Ribeiro): de pequenos atos de heroísmos. Não nos esqueçamos: a nossa permanência em greve ante tanta coerção representa um ato heróico. Termino este texto com o único conforto possível neste momento: um abraço fraterno em cada um dos companheiros (as) professores que, em meio a tanta prepotência e truculência, tem permanecido forte em nome de um valor mais elevado. Disso depende a dignidade de cada um de nós, disso depende a dignidade humana.


* José Antônio Moreira é professor de Sociologia.

SOBRE ATO PÚBLICO DE ONTEM E ASSEMBLÉIA GERAL NA PRÓXIMA SEGUNDA (4/7)!

Ontem cerca de 400 trabalhadores da Educação Marcharam pelo Centro Político Administrativo de MT, passando pelos principais prédios da Administração Pública do Estado, exigindo mais atenção do Governo com a Educação e com os trabalhadores, em vista das últimas declarações do Ilustre Silval Barbosa, chamadas por alguns de "fascistas", de que o mesmo "não conversa com grevista". Mais uma vez nosso querido governador demonstrando imenso despreparo e intolerância! Será que a sua Assessoria não lhe informa que a categoria dos Trabalhadores da Educação é a maior do Estado (cerca de 30 mil servidores) e que tem poder suficiente para derrubar, se for preciso, toda "corte", inclusive o "Rei"? Tanto é o despreparo do Sr. Governador, que o mesmo nem tem coragem de conversar diretamente com a categoria, por medo ou autoritarismo. Ora manda a sua "testa de ferro", a Senhora Secretária Rosa Neide(chamada por alguns de "Rosa de Hiroshima") conversar com a categoria, ora se manifesta por deputados pelegos e oportunistas, como Alexandre Cézar (PT).

De qualquer forma, ontem, durante a passeata realizada no Centro Político Administrativo, foi entregue aos grevistas, por intermédio de deputados petistas, um 'novo ofício' do Governo do Estado, contendo "velhas  propostas" e um tranquilizante aos professores furões: clemência do Rei aos que resistiram até 1/7. Alguns dizem que o documento continha a possibilidade de antecipar o reajuste do Piso (anunciado pelo Governo para Dezembro) para Setembro. Outros pediram que as lideranças do Sintep rasgasse o mesmo na frente do Palácio Paiaguás, enquanto Gilmar Soares fazia a sua leitura. Então, no final do ato, foi decidido que o mesmo será apreciado em Assembléia Geral, que acontecerá na próxima Segunda-feira, a partir das 14h na E.E. Presidente Médici.

Na seguinte Assembléia, também será discutida a suspensão da Greve, ante ao status de "ilegal" e ao corte de pontos dos grevistas. Enquanto a Assembléia não chega, trabalhadores permanecem acampados na Praça Ulisses Guimarães e convocam a todos (as) os Professores (as), estudantes e funcionários do apoio, a participarem da próxima Assembléia.